ABANDONO AFETIVO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO FILIAL

Ana Carolina Zordan Bonini, Ana Paula dos Santos Rolin

Resumo


O presente artigo tem como finalidade demonstrar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo na relação paterno-filial. Para tanto será demonstrado a valorização do afeto pelo ordenamento jurídico, bem como as possíveis consequências quando não observado. Visa de tal modo, abordar a importância do afeto nas relações familiares, distinguindo o dever de presta-lo da obrigação de amar alguém. Explicitar-se-á em que consiste o abandono afetivo correlacionando-o ao dever de cuidado.  Por fim, será analisado os pressupostos necessários para a responsabilização dos pais em virtude do abandono afetivo do filho.


Palavras-chave


Família, Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil.

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