| Edição | Título | |
| v. 2, n. 03 (2017) | A AÇÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS CONTRA A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO - THE WRIT OF HABEAS CORPUS ORDER AGAINST THE BREACH OF FINANCIAL CONFIDENTIALITY | Resumo PDF |
| Bruno Gimenes Di Lascio | ||
| v. 3, n. 03 (2018) | A (AINDA EXISTENTE) CAUTELAR DE CAUÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL | Resumo PDF |
| Beatriz Biaggi Ferraz | ||
| v. 2, n. 01 (2017) | A APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO DIANTE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST - | Resumo PDF |
| Lucas Calixto Escorpioni, Valdir Garcia dos Santos Júnior | ||
| v. 5, n. 01 (2020) | A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO ANTES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA | Resumo PDF |
| Neide da Costa Fernandes Chaves | ||
| v. 2, n. 01 (2017) | A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E FIXAÇÃO DA FIANÇA PELO DELEGADO DE POLÍCIA | Resumo PDF |
| Pedro Luis Piedade Novaes | ||
| v. 3, n. 01 (2018) | A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Renata Isabela Ribeiro, Pedro Luís Piedade Novaes | ||
| v. 2, n. 02 (2017) | ABANDONO AFETIVO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO FILIAL | Resumo PDF |
| Ana Carolina Zordan Bonini, Ana Paula dos Santos Rolin | ||
| v. 2, n. 02 (2017) | A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. | Resumo PDF |
| Breda Evelyn Fernandes Soares | ||
| v. 5, n. 02 (2020) | A CLÁUSULA DO NÃO OBSTANTE COMO FERRAMENTA FACILITADORA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS? APONTAMENTOS A PARTIR DA SEÇÃO 33 DA CHARTER OF RIGHTS AND FREEDOMS | Resumo PDF |
| Eduarda Peixoto da Cunha França | ||
| v. 2, n. 03 (2017) | A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA SANGUÍNEA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ | Resumo PDF |
| Laleska Cristina Silva dos Santos | ||
| v. 6, n. 02 (2021) | A COMPLEXIDADE DO GÊNERO DE MANUSCRITOS JURÍDICOS MEDIEVAIS COMO FONTE A SER INVESTIGADA | Resumo PDF |
| Adriana Carolina Leão Carpi | ||
| v. 2, n. 04 (2017) | A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Thiago Cortes Rezende Silveira, Daniel Barile da Silveira | ||
| v. 1, n. 01 (2016) | A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL | Resumo pdf |
| Luciano Meneguetti Pereira | ||
| v. 4, n. 04 (2019) | A CRIMINALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Leonuza Lopes Lisboa | ||
| v. 4, n. 03 (2019) | A CRISE DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE A MINORIA INDÍGENA DIANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Julia Thais Moraes | ||
| v. 5, n. 03 (2020) | A DECISÃO NO CAMPO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY | Resumo PDF |
| Bruno Mello Correa de Barros, Luiza Rosso Mota | ||
| v. 3, n. 03 (2018) | A DEFENSORIA PÚBLICA E A EXECUÇÃO PENAL | Resumo PDF |
| Viviane Soares Macedo | ||
| v. 4, n. 03 (2019) | A DEFINIÇÃO LEGAL DO TERRORISMO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Resumo PDF |
| Gerson Faustino Rosa, Leandro José de Amo da Cruz | ||
| v. 3, n. 02 (2018) | A DINÂMICA COOPERATIVO-COMPETITIVA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: REFLEXOS NO DIREITO E NAS POLÍTICAS URBANÍSTICAS | Resumo PDF |
| Sergio Laguna Pereira | ||
| v. 5, n. 04 (2020) | A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, A LEI DE ANISTIA E UMA FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO AINDA INACABADA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Luciano Meneguetti Pereira | ||
| v. 4, n. 03 (2019) | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: A CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU DE SALVADOR EM 2014 | Resumo PDF |
| Luciano do Nascimento Costa | ||
| v. 1, n. 01 (2016) | ADOÇÃO DA JOINT VENTURE E DA HOLDING COMO ALTERNATIVAS ÀS CLÁUSULAS DE RAIO, CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E OUTROS MECANISMOS INIBIDORES DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA: UMA FORMA DE FOMENTO À ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA | Resumo PDF |
| Vítor de Alcântara Bueno, Renato Alexandre da Silva Freitas | ||
| v. 5, n. 04 (2020) | ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM MAIS DE DOIS ANOS: UMA REALIDADE JURÍDICA DE ACORDO COM OS DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Norton Maldonado Dias, Adenilson de Deus Correia, Fátima Aparecida Farias | ||
| v. 2, n. 01 (2017) | A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Rafael Morengue dos Santos | ||
| v. 6, n. 01 (2021) | A EFETIVA PROFISSIONALIZAÇÃO DO ÁRBITRO DE FUTEBOL E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS | Resumo PDF |
| Leonardo Antônio de Freitas Hidalgo, Valdir Garcia Santos Junior | ||
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