| Edição | Título | |
| v. 4, n. 01 (2019) | A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA NA LEI 12.529/2011 | Resumo PDF |
| Jeferson Sousa Oliveira, Fábio Nogueira Barros | ||
| v. 2, n. 01 (2017) | A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO | Resumo PDF |
| Caio Uenner Cabrera | ||
| v. 4, n. 03 (2019) | A EUTANÁSIA: O DIREITO A MORTE DIGNA? | Resumo PDF |
| Luísa Silva Soares | ||
| v. 1, n. 01 (2016) | A EXIGÊNCIA DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAR DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. | Resumo PDF |
| Bruno Wesley Barioni | ||
| v. 5, n. 01 (2020) | AFASTAMENTO DA GESTANTE OU LACTANTE EM CASO DE ATIVIDADES INSALUBRES À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA: DIREITO DA MULHER OU DA CRIANÇA? | Resumo PDF |
| Gabriel Celestino Galhego Garcia | ||
| v. 3, n. 02 (2018) | A FRAUDE NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO | Resumo PDF |
| Mariana Battisti Campana | ||
| v. 3, n. 03 (2018) | AFRONTAS AO PACTO CONSTITUCIONAL: O TRABALHO INTERMITENTE REGULAMENTADO E A FLAGRANTE AFRONTA AOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Érica Fernandes Teixeira | ||
| v. 6, n. 02 (2021) | A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: UMA ANÁLISE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR | Resumo PDF |
| Thainá Castilho Caiado | ||
| v. 2, n. 02 (2017) | A GUERRA FISCAL DO ICMS E A INSTABILIDADE JURÍDICA | Resumo PDF |
| Ana Carolina de Souza Sapatera, Beatriz Gon Ribeiro | ||
| v. 2, n. 03 (2017) | A HOMOAFETIVIDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS | Resumo PDF |
| Amanda Cristina Gomes, Gabriel Gomes, Michel Marcellino de Faria, Jéssica Silazaki Lopes | ||
| v. 4, n. 02 (2019) | A IDEIA DE JUSTIÇA SEMEADA POR ARISTÓTELES E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Priscila Lima Aguiar Fernandes | ||
| v. 4, n. 02 (2019) | A (I)LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI | Resumo PDF |
| Marcelo Yukio Misaka, Ana Cláudia Nagassaki Moia da Costa | ||
| v. 3, n. 02 (2018) | A IMPOSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Carolina Carvalho Challitta | ||
| v. 4, n. 03 (2019) | A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DO INCISO I DO §2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL | Resumo PDF |
| Isabella Patrocínio Afonso Badaró | ||
| v. 3, n. 01 (2018) | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS | Resumo PDF |
| Ana Paula Ferreira Cardoso | ||
| v. 5, n. 02 (2020) | A INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | Resumo PDF |
| Daniel Dela Coleta Eisaqui | ||
| v. 6, n. 02 (2021) | A INDEPENDÊNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO DO DANO MORAL E O EQUACIONAMENTO TRIFÁSICO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Rafael Vani Fagundes, Letícia Coelho Martins, Gabrieli Martins Ferreira | ||
| v. 3, n. 01 (2018) | A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Caio Henrique de Melo Baldoino | ||
| v. 4, n. 02 (2019) | A INSOLVÊNCIA CIVIL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA VOLUNTÁRIA AO DEVEDOR EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO | Resumo PDF |
| Cristiano de Oliveira, Jeferson Sousa Oliveira, Isis de Almeida Silva | ||
| v. 2, n. 04 (2017) | A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO INVIÁVEL: UMA GARANTIA À AUTONOMIA REPRODUTIVA, LIBERDADE INDIVIDUAL E DIGNIDADE HUMANA DA GESTANTE | Resumo PDF |
| Thiene Nogueira Sela, Marcela Berlinck Pereira | ||
| v. 1, n. 01 (2016) | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Gustavo Pompílio, Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio | ||
| v. 4, n. 02 (2019) | A JURISDIÇÃO EM MEIO A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS | Resumo PDF |
| Ivan Martins Tristão, Isabella Plétz Nonino | ||
| v. 2, n. 03 (2017) | A JUSTIÇA EM FRIEDRICH ENGELS | Resumo PDF |
| Renato Alexandre da Silva Freitas, Ilton Garcia da Costa | ||
| v. 4, n. 03 (2019) | A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO | Resumo PDF |
| Jackellyne Jeane Alves de Almeida | ||
| v. 5, n. 04 (2020) | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO: O COMPLIANCE COMO ALTERNATIVA | Resumo PDF |
| Beatriz Aparecida Marcolino, Daniel Barile da Silveira | ||
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