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Edição |
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v. 5, n. 04 (2020) |
A RACIONALIDADE NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
Resumo
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Veridiana Vallada Antão |
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v. 6, n. 01 (2021) |
ARBITRAGEM NO DIREITO FALIMENTAR |
Resumo
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Natiele Henriques Castanheira |
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v. 4, n. 02 (2019) |
A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHADOR |
Resumo
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Renata da Silva Toledo |
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v. 3, n. 03 (2018) |
A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO INDÍGENA EM MATO GROSSO DO SUL SOB A ÉGIDE DO PACTO COMUNITÁRIO DO DIREITOS SOCIAIS E A CONVENÇÃO 169 DA OIT |
Resumo
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Julia Thais Moraes |
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v. 4, n. 03 (2019) |
A RELEITURA DO FORO ESPECIAL DOS PARLAMENTARES E SEU IMPACTO SOBRE A IMUNIDADE FORMAL |
Resumo
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Camila Paula de Barros Gomes |
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v. 2, n. 02 (2017) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DANOS PRATICADOS POR PRESOS FORAGIDOS |
Resumo
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Júlia Bagatini, Marcos Afonso Johner |
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v. 3, n. 04 (2018) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE |
Resumo
PDF
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Alan Felipe Provin, Vanessa Salete Vincenzi |
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v. 4, n. 01 (2019) |
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA NO DESPORTO FORMAL NÃO PROFISSIONAL |
Resumo
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Roberto Martins Costa |
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v. 2, n. 04 (2017) |
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA |
Resumo
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Caio Almeida Barbosa, Francynne Bheatryz Torres Borges Torres, Vanessa Weber |
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v. 1, n. 01 (2016) |
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO: BREVES REFLEXÕES |
Resumo
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Matheus Gonçalves Antunes, Luciano Meneguetti Pereira |
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v. 6, n. 01 (2021) |
A SAÍDA TEMPORÁRIA X O SISTEMA LEGAL BRASILEIRO |
Resumo
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Paola Fernanda Ferrari, Karina Fernanda Guide Maximiano |
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v. 3, n. 02 (2018) |
AS CONVENÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE SEUS IMPACTOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Luciano Meneguetti Pereira |
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v. 3, n. 02 (2018) |
AS CORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Heryks Henrique Fernandes Souza |
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v. 6, n. 01 (2021) |
AS INTER-RELAÇÕES ENTRE A MIGRAÇÃO, O CONTRABANDO DE MIGRANTES E O TRÁFICO DE PESSOAS |
Resumo
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Thaís Farias de Almeida |
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v. 5, n. 04 (2020) |
AS MEDIDAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL À LUZ DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E DO PLENO EMPREGO |
Resumo
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Débora Dos Santos Viana, Paulo Arthur Germano Rigamonte |
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v. 6, n. 01 (2021) |
AS ORIGENS INTELECTUAIS DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Gustavo Santos Diniz |
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v. 2, n. 03 (2017) |
ASPECTOS POLÊMICOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 |
Resumo
PDF
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Rômulo Taouil Natalini, Grasieli Silva Araujo, Taiane Silveira Jesus |
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v. 6, n. 02 (2021) |
AS QUEIMADAS DOS BIOMAS BRASILEIROS FRENTE AS DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E AGROPECUÁRIAS |
Resumo
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Luma Helena Ponte, Leonardo Santini Nogaroto, Milton Pardo Filho |
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v. 5, n. 03 (2020) |
AS TEORIAS DO INTERCONSTITUCIONALISMO E TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO FORMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL CONTEMPORÂNEA. |
Resumo
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Alan Garcia de Medeiros Souza |
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v. 6, n. 01 (2021) |
AS TEORIAS FUNCIONALISTAS DO DIREITO PENAL CONFORME CLAUS ROXIN E GÜNTHER JAKOBS |
Resumo
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Gleydson Ferreira Andrade |
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v. 2, n. 04 (2017) |
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Eloberg Bezerra de Andrade |
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v. 3, n. 02 (2018) |
ATIVISMO JUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA NECESSIDADE CONSTANTE |
Resumo
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Giovana Leite Rillo |
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v. 6, n. 02 (2021) |
ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO PENAL: A INCOMPATIBILIDADE DA PROATIVIDADE DO JUIZ COM O SISTEMA DE GARANTIAS PENAIS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Ana Carolina Santana |
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v. 4, n. 04 (2019) |
A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: SUA INFLUÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES E NO TEOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumo
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Wellington de Serpa Monteiro |
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v. 3, n. 02 (2018) |
A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO FORMA DE SE ALCANÇAR UM EFICAZ ACESSO À JUSTIÇA. |
Resumo
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Bianca Silva Soares, Ana Carolina Trindade Jacob |
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