A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: SUA INFLUÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES E NO TEOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Wellington de Serpa Monteiro

Resumo


Este trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre o caráter transversal do direito ambiental e sua influência nas Constituições anteriores e na nossa atual Constituição Federal. Nesse sentido, se buscou analisar a previsão de proteção do Meio Ambiente nas Constituições anteriores, e sua ampla previsão e importância na nossa atual Carta Política, não somente como um dos princípios da Ordem Econômica previstos na Constituição Federal de 1988, mas também nas mais diversas outras áreas abrangidas no texto Constitucional atual. A pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica.


Palavras-chave


Constituição; Meio Ambiente; Transversalidade.

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Referências


ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios - Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª edição, São Paulo: Malheiros, 2008.

BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direito constitucional: uma abordagem histórico-crítica. São Paulo: Madras, 2003.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento – Uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

___________________. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BRASIL. Constituições (1988). Constituiçao da República dos Federativa do Brasil (05 de outubro de 1988). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 07/08/2018.

COSTA, Beatriz Souza; REZENDE, Elcio Nacur. O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 1, n. 3, 2011.

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 12ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 18ª edição, São Paulo: Malheiros, 2017.

LIMA, Francisco Arnaldo Rodrigues de. O direito ambiental nas constituições do Brasil: um breve relato de sua construção histórica e a tese do artigo 225 CF/88 como cláusula pétrea. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 122, mar 2014. Disponível em: < http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14555

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 3ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

____________. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais. 1ª edição, São Paulo: Gen Editora Método, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2017.

SEN, Amarthya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª edição, São Paulo: Malheiros, 2007.

SOUZA, Robsneia Paula Machado. O meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental do trabalhador. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr/ 2007. Disponível em:

THOMÉ, Romeu Faria da Silva. Manual de Direito Ambiental. 3ª edição, Salvador: JusPodivm, 2013.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.


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