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Edição |
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v. 3, n. 03 (2018) |
AUTONOMIA VERSUS VULNERABILIDADE: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA PROMOÇÃO DE DIREITOS. |
Resumo
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Luiza Nívea Dias Pessoa |
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v. 7, n. 01 (2022) |
AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO E DOENÇAS OCUPACIONAIS_O IMPACTO DA PANDEMIA PELO VIRUS COVID-19 E DO TELETRABALHO NAS CONCESSÕES DO BENEFICIO |
Resumo
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Cintia Carolina de Oliveria Carvalho |
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v. 3, n. 01 (2018) |
AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
Resumo
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Gabriel Henrique Lima, Juliana Maria Corvino de Araújo, Janaína Régis da Fonseca Stein |
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v. 5, n. 03 (2020) |
A VIOLAÇÃO AO MINIMO EXISTENCIAL E UM SALÁRIO INDIGNO: UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL |
Resumo
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Lucas Correia de Lima |
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v. 3, n. 03 (2018) |
A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA "POS MORTEM" |
Resumo
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Flávia Rodrigues Tesin |
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v. 3, n. 01 (2018) |
BANALIDADE DO MAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO: Assédio e a Filosofia de Arendt no Filme Obediência |
Resumo
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Marina de Andrade Marcondes, Arthur Ramos do Nascimento |
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v. 6, n. 01 (2021) |
BRASIL E VENEZUELA: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS |
Resumo
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Thiago Augusto Lima Alves |
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v. 6, n. 02 (2021) |
BREVE ANÁLISE SOBRE A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS |
Resumo
PDF
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Maria Eduarda Trindade Jacob, Aline de Oliveira Bagio Santos |
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v. 3, n. 04 (2018) |
CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A REPRESSÃO E A PREVENÇÃO |
Resumo
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Wilton Antonio Machado Junior |
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v. 4, n. 04 (2019) |
CASA DA FAMÍLIA: NOVO MODELO MULTIPORTAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO FAMILIAR |
Resumo
PDF
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Pahola Gyselle Carvalho Silva |
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v. 5, n. 03 (2020) |
COLIGAÇÃO CONTRATUAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS REDES |
Resumo
PDF
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Camila Beatriz Simm, Patricia Simm |
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v. 2, n. 04 (2017) |
COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TUTELA DA EVIDÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Matheus Natan Mendes |
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v. 3, n. 04 (2018) |
COMENTÁRIOS SOBRE A PROIBIÇÃO DE TORCEDORES VISITANTES NOS CLÁSSICOS PAULISTAS |
Resumo
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Vagner Luiz Gonçalves dos Santos |
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v. 2, n. 02 (2017) |
COMPLIANCE CONCORRENCIAL: EFETIVIDADE E ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS ROBUSTOS |
Resumo
PDF
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Wilker Jeymisson Gomes da Silva |
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v. 6, n. 02 (2021) |
CONECTIVIDADE E DIGNIDADE: A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
PDF
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Maria Luísa Silva Mercurio, Thaís Ferreira Silva |
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v. 6, n. 01 (2021) |
CONFLITO ENTRE O DIREITO DE ACESSO À SAÚDE E LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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João Pedro Teixeira de Faria Viana, José Kleider Franco Torres Júnior |
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v. 7, n. 01 (2022) |
CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL |
Resumo
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Andressa Hernandes Bertolin |
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v. 5, n. 03 (2020) |
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE A AGENTES AUTÔNOMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
Resumo
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Giovana Figueiredo Peluso Lopes |
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v. 3, n. 04 (2018) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Gustavo Henrique Paschoal, Paulo Antonio Brizzi Andreotti |
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v. 4, n. 04 (2019) |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO STF PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS POLITICAS PUBLICAS |
Resumo
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Luciano Nascimento Costa |
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v. 4, n. 02 (2019) |
CONTROLE DIFUSO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SÚMULAS VINCULANTES E REPERCUSSÃO GERAL |
Resumo
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Flávia Rodrigues Tesin |
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v. 2, n. 02 (2017) |
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO |
Resumo
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Celso Cavalcante Dourado Junior |
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v. 3, n. 01 (2018) |
CORRUPÇÃO, LIBERALISMO DE RAWLS E ÉTICA COMO VIRTUDE EM MACINTYRE: O IMPERATIVO DA MORALIDADE PRÁTICA NA POLÍTICA |
Resumo
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Matheus Thiago Carvalho Mendonça |
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v. 5, n. 03 (2020) |
CRIMINAL COMPLIANCE PARA ALÉM DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
Resumo
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Lucas Mantovani Chiquetti, Luiz Pereira Ribeiro |
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v. 3, n. 02 (2018) |
DA CONVIVÊNCIA AO MATRIMÔNIO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Donizete Mendes Lima, Juliana Corvino Araújo |
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