ATIVISMO JUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA NECESSIDADE CONSTANTE

Resumo

O ativismo judicial é uma novidade que vem sendo bastante usada pelos Tribunais em todo o mundo. Por meio do ativismo judicial a Justiça do Trabalho tem permitido verdadeiras mudanças na forma como os dispositivos celetistas ou constitucionais são aplicados ao caso concreto e, uma vez que é impossível ao legislador prever todas as situações que a prática traz, apenas com o ativismo, realizado pelos Tribunais, em especial pelas Jurisprudências e Orientações Jurisprudenciais é possível atualizar a aplicação da lei e, assim garantir maior eficácia dos dispositivos legais. Contudo, com as recentes alterações na CLT, trazidas pela Lei 13.467/17 é possível que a atuação dos Tribunais na esfera trabalhista fique prejudicada, fazendo prevalecer a vontade das partes. Para a elaboração do trabalho se usou o método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica.