A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DANOS PRATICADOS POR PRESOS FORAGIDOS

Resumo

O objetivo deste escrito é aferir a responsabilidade civil do Estado a partir dos danos praticados por presos que se encontram foragidos do sistema penitenciário. A discussão em tela é de relevada importância, pois os tribunais vêm se deparando com inúmeros casos adjetos à temática do artigo, sendo o assunto, inclusive, pauta de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Diante disso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para a discussão e aprofundamento teórico do assunto delimitado. Portanto, infere-se que o Estado responde subjetivamente por danos decorrentes de atividades ilícitas de presos foragidos, cujo diagnóstico se aperfeiçoará a partir da análise da teoria do dano direto e imediato, base do sistema do nexo de causalidade e, por conseguinte, da responsabilidade civil estatal.