A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO FORMA DE SE ALCANÇAR UM EFICAZ ACESSO À JUSTIÇA.

Bianca Silva Soares, Ana Carolina Trindade Jacob

Resumo


A inserção do direito de acesso à justiça no rol dos direitos constitucionalmente garantidos, apesar dos inúmeros benefícios que conferiu à sociedade brasileira, ocasionou a proposição de um excessivo número de processos todos os dias perante nossos tribunais. Em razão disso, surge no cenário jurídico nacional a adoção de medidas voltadas ao julgamento em massa de tais demandas, com o objetivo de eliminar processos. Tendo em vista a ausência de decisões que promovam análises individualizadas das demandas às quais se impõem, o presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da adoção dos métodos autocompositivos como forma de garantir à sociedade brasileira o acesso à ordem jurídica justa.


Palavras-chave


Autocomposição; Acesso à justiça; Conciliação e Mediação

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