A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO INVIÁVEL: UMA GARANTIA À AUTONOMIA REPRODUTIVA, LIBERDADE INDIVIDUAL E DIGNIDADE HUMANA DA GESTANTE

Thiene Nogueira Sela, Marcela Berlinck Pereira

Resumo


Há tempos que certos direitos se conflitam, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e, de outro, os interesses de grande parte da sociedade que enseja proteção a todos os que a integram, sejam dos que já nasceram, ou daqueles que ainda estejam por nascer, inviáveis ou não. É nesse ínterim que se destaca o presente trabalho, a discussão envolvendo a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, a saúde e o reconhecimento pleno de direitos individuais e da mulher gestante.

  

Palavras-chave


Autodeterminação; Dignidade humana; Direitos individuais.

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