A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO BRASILEIRO

Gustavo Pompílio, Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio

Resumo


Este trabalho teve por objetivo investigar quais são as origens da interferência do Poder Judiciário na elaboração e na execução de políticas públicas. O tema ganha relevância a partir do momento em que se verifica que a intervenção do Poder Judiciário nas esferas legislativa e executiva tem causado intensa divergência doutrinária e jurisprudencial. A fim de atingir os objetivos propostos, fora realizada uma análise bibliográfica/teórica com o levantamento de questões que envolvem o tema em livros, doutrinas, artigos científicos, etc., bem como o exame da legislação pertinente. Ao final, chegou-se à conclusão de que a possibilidade de controle judicial das políticas públicas tem como plano de fundo a transformação do Estado liberal em Estado social, aliado à judicialização da política, perpetrada no direito brasileiro, principalmente, a partir da Constituição Federal de 1988.


Palavras-chave


Judicialização da política; Controle judicial de políticas públicas; Origens; Ativismo judicial;

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