A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar através da Constituição Federal de 1988 a eficácia do direito à saúde, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e existência da cláusula da reserva do possível e o mínimo existencial. Em seguida, será destacado que para tal vida digna aconteça todos o direito fundamental à saúde deve ser satisfeito de forma integral. Contudo, conforme será explanado, por muitas vezes a concretização do mínimo existencial encontra barreira na cláusula da reserva do possível. Destarte, será abordado e fundamentado por que o Estado não pode eximir-se de sua obrigação com esta costumeira alegação.

ABSTRACT: The objective of this study is to analyze, through the Federal Constitution of 1988, the effectiveness of the right to health, observing the principle of the dignity of the human being and existence of the clause of the reserve of the possible and the existential minimum. It will then be highlighted that for such a dignified life to happen the fundamental right to health must be fully satisfied. However, as will be explained, for many times the realization of the existential minimum finds a barrier in the clause of the reservation of the possible. Hence, it will be approached and justified by the fact that the State can not exonerate itself from its obligation with this customary claim.