A DECISÃO NO CAMPO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Resumo

Nos últimos tempos, as propostas e experiências no campo criminal, resultantes da globalização e da consequente ascensão do poder, apresentam desafios significativos e constantes, no campo da decisão penal judicial. Nesse sentido, questiona-se: a teoria desenvolvida por Robert Alexy, especialmente, no tocante a lei do sopesamento, contribui para minimizar as arbitrariedade e violações de garantias fundamentais, no campo da decisão penal, perpetradas pelas instâncias de criminalização secundária? Busca-se verificar se a teoria desenvolvida por Robert Alexy é capaz de contribuir para minimizar as violações de garantias fundamentais no campo jurídico penal. O método de abordagem consistirá no dialético e o de procedimento será o monográfico. Ainda, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.