A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO ANTES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Neide da Costa Fernandes Chaves

Resumo


Esse trabalho tem como objeto a pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito da aposentadoria especial, cujo benefício é devido aos segurados do RGPS que laboram em ambiente insalubre, perigoso ou penoso. Além dos conceitos básicos do tema em si, e dos seus requisitos, dispõe sobre os princípios que regem esse instituto, as condições que o ensejam, critérios para sua caracterização. Trará aspectos práticos que o segurado depara ao requerer o benefício o qual tem direito, após ter trabalhado durante 15(quinze), 20(vinte) ou 25(vinte e cinco) anos em ambiente nocivo a sua saúde, defrontando com ausência de documentos que irão comprovar a exposição de agentes insalubres, perigosos ou penosos, ou documentos eivados de incorreções, fornecidos pela empresa. Há que atentar ao foco de que o fim precípuo da aposentadoria especial é proteger o trabalhador que esteve exposto a agentes nocivos durante toda a sua vida laboral e terá que ter o seu direito preservado.


Palavras-chave


aposentadoria especial; insalubridade; periculosidade; penosidade

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