IMUNIDADE PARLAMENTAR

matheus gabriel Pongeluppi Minholi

Resumo


A origem do Instituto da imunidade parlamentar, a consolidação pelo tempo. A prerrogativa na Constituição brasileira, o modo em que abrange os congressistas e demais poderes legislativo e análise crítica sobre a prerrogativa que ainda hoje é usada como direito político.

 

The origin of the Institute of parliamentary immunity, the consolidation by time. The prerogative of the Brazilian Constitution, the way that covers Congress another legislative powers and critical analysis of the prerogative which is still used as a political right.


Palavras-chave


Politica 1; prerrogativa 2; parlamentar 3; Imunidade 4.

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Referências


ALEIXO, Pedro. Imunidades parlamentares. Minas Gerais: Revista brasileira de estudos políticos, 1961.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Imunidades parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados 1982.

HUNGRIA, Nelson- Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1978.v. 1.

KURANAKA, Jorge, Imunidades parlamentares. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

MONTESQUIEU. O espirito das leis- São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21. ed., (atualizada até a EC n° 53/06). São Paulo: Atlas, 2007.

PIOVESAN, Flavia, Artigo Prerrogativa ou privilegio (se há um poder judiciário independente, não há, necessidade de imunidade formal nem de foros privilegiados) - 2001, folha de São Paulo, pagina A-3.

OTAVIO, Rodrigo. Elementos de direito público e constitucional brasileiro. ed. 5. p. 185. Apud,

RODRIGUES, Wandirley Imunidade parlamentar, 1. Ed., Goiânia, Eliber, 2007

TEMER, Michel- Elementos de direito constitucional, 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.


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