UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: TODOS OS DIREITOS SÃO POSITIVOS?

Brenda Bezerra Teles, Cicera Amanda Guilherme Fernandes

Resumo


O presente trabalho visa abordar o tema dos direitos fundamentais, realizando primeiro uma análise de sua conjuntura sob a perspectiva clássica que o reparte em três dimensões históricas e faz uma bipartição entre direitos fundamentais positivos e negativos. Posteriormente coloca a questão dos direitos fundamentais dentro da ótica da recente teoria dos custos dos direitos, desafiando a dogmática clássica que subdivide os direitos em individuais e sociais, levando em consideração o papel do Estado na efetivação dos mesmos a partir do orçamento investido.

Palavras-chave


Direitos fundamentais; Direitos negativos; Direitos positivos; Teoria dos custos dos direitos

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Referências


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