APLICABILIDADE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NO AMBITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

Thiago Augusto Bini

Resumo


O presente artigo, realizado com base em obras literárias e também em pesquisas no âmbito da internet tem como intuito externar sobre a aplicabilidade do instituto da tutela provisória no processo tributário. Traz as espécies de tutelas provisórias, as subespécies e mostra como podem ser utilizadas tais tutelas no processo tributário, com o objetivo do contribuinte contestar a exigibilidade do crédito tributário que o fisco está lhe cobrando, suspendendo a exigibilidade até haver o transito em julgado da ação. Também há a utilização de tal tutela por parte do fisco em face ao contribuinte para proteger seu direito de receber determinado valor que está em inadimplemento por parte do contribuinte. Também há exposições de algumas controvérsias a respeito dos efeitos de tais tutelas e por fim ressalta a grande importância destas no âmbito tributário.


Palavras-chave


Tutela provisória; Suspensão da exigibilidade; Urgência; Evidência.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: . Acesso em: 03 Abr. 2018.

______. Lei 12.016 de 07 de Agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual. Disponível em: . Acesso em: 20 Abr. 2018.

______. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 09 Abr. 2018.

______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 212. Disponível em: . Acesso em: 16 Abr. 2018.

CONRADO, Paulo Cesar. Tutela de evidência em mandado de segurança afeta Direito Tributário, 25 Mai. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 Abr. 2018

ORTEGA, Flavia Teixeira. Entenda a tutela provisória no Novo CPC. In JusBrasil. Disponível em: . Acesso em: 09 Abr. 2018.

RONDONIA. Diário da Justiça, Tribunal de Justiça. 07 Jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 21Abr. 2018.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário Essencial– 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.