PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO: O NAUFRÁGIO DO SS MAIDEN À LUZ DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR (CNUDM) E DA CONVENÇÃO DA UNESCO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO
Resumo
O objetivo do artigo será comparar as convenções aplicáveis ao patrimônio cultural subaquático e discutir o caso do naufrágio do SS Maiden, resolvendo a questão das leis aplicáveis ao mesmo, inclusive a respeito da propriedade do navio naufragado. O artigo pretende responder às seguintes questões: o navio SS Maiden era um navio de guerra ou um navio privado? Ao naufrágio do navio SS Maiden, e à propriedade do navio e da carga, seria aplicável Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático? Ou seria aplicável a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar? Se for constatada a existência da carga valiosa (ouro), a quem a mesma pertencerá (à Islândia ou à Inglaterra)?
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PDFReferências
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