VISÃO DO DIREITO AO PORTE DE ARMAS COMO GARANTIDOR DA LIBERDADE E PROPRIEDADE DO INDIVÍDUO À LUZ DO LIBERALISMO E DA SEGUNDA EMENDA À CONSTITUIÇÃO AMERICANA

João Antonio Nunes dos Santos

Resumo


Este artigo tem o objetivo de abordar o tema do direito ao porte de armas declarado na segunda Emenda à Constituição americana, de modo a entender as razões históricas e idealísticas que levaram os pais fundadores dos Estados Unidos a considerá-lo imprescindível para a manutenção de uma sociedade livre e, por fim, analisar a possibilidade desse direito ser considerado constitucional perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave


Porte de armas; Garantias fundamentais; Segunda Emenda; Direito natural

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Referências


BUENO, Luciano. CONTROLE DE ARMAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ENTRE GRÃ-BRETANHA, EUA, CANADÁ, AUSTRÁLIA E BRASIL. Editora IBCCRIM, São Paulo, 2004.

CONCEALEDCARRY. Gun Quotes From Our Founding Fathers – 2nd Amendment. Disponível em: . Acesso em: 25 de março de 2018.

CONJUR. Suprema Corte libera porte de armas nos EUA. 29 de junho de 2010. Disponível em: . Acesso em: 02 de abril de 2018.

COPELAND, David A. Debating the Issues in Colonial Newspapers: Primary Documents on Events of the Period. Greenwood; 1º EUA, 1997.

CORWIN, Edward S.; PELTASON, Jack W. Understanding the Constitution. Third Edition. New York: Holt Rinehart and Winston, 1965.

DESCHLER, Lewis. Constitution Jefferson's manual. Washington: United States Government, 1961.

FARNSWORTH, E. Allan. Introdução ao Sistema jurídico dos Estados Unidos. São Paulo: Editora Forense, 1963.

IRISH, Marian D.; PROTHRO, James W. The Politics of American Democracy. Prentice-Hall, Third edition, 1963; Englewood Cliffs, N. J.

JUSBRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Estado não tem responsabilidade por homicídio praticado em local público. 02 de janeiro de 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 de abril de 2018

LOCKE, John; FISCHER, Julio. Dois Tratados Sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MIGALHAS. MELLO, Celso A. Bandeira de. Direitos fundamentais e armas de fogo. Disponível em: . Acesso em: 04 de maio de 2018.

PLANALTO. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. . Acesso em: 20 de abril de 2018.

PLANALTO. LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Disponível em: . Acesso em: 20 de abril de 2018.

WEFFORT, Francisco C. OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA (1° VOLUME). São Paulo: Editora Ática, 2003.


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