PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CRIMES PATRIMONIAIS

Resumo

Em face das inúmeras discussões que norteiam o tema, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, o presente trabalho visa, em suma, a abordagem do entendimento que tem prevalecido em nosso ordenamento jurídico. Neste sentido, partindo do Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal, é que se pode iniciar a construção dos pilares para a sustentação da incidência do princípio em questão, para demonstrar os limites de atuação do ramo criminal, o que trará consequências não só jurídicas, mas também sociais. Ademais, pela breve apresentação dos crimes patrimoniais, tenta-se demonstrar por meio de julgados e citação doutrinária a forma como o tema vem sendo tratado rotineiramente por nossos Tribunais. Diante de tais exposições, restou configurada a importância instrumental do Princípio da Insignificância, tanto juridicamente, quanto na esfera social.

Palavras chave: Princípio da insignificância; Crimes patrimoniais; Incidência.