O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA DO FILHO

Alexandra Vanessa Klein Perico, Fernanda Maiara Biondo

Resumo


Trata-se de um estudo acerca do direito de manutenção da paternidade registral como corolário da dignidade humana do filho.  Para realização do artigo, utiliza-se a revisão de literatura, classificando a pesquisa como bibliográfica. Além disso, possui caráter de qualitativa e exploratória. Ao final dos estudos, percebe-se que, muitas vezes, as relações familiares envolvem muito mais os laços de afinidade do que os biológicos. Assim, nessa valorização das novas composições familiares, é evidente a possibilidade de manutenção da paternidade registral, mesmo não havendo vínculo biológico, como um meio de prevalência da dignidade da pessoa humana e valoração dos laços de afeto, sendo entendimento prevalente no STJ e no TJSC.

Palavras-chave


Manutenção; Multiparentalidade; Paternidade registral

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito Civil: Famílias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

ANDRADE, Nathália Furtado Vilarinho de. A impossibilidade de anulação de registro de paternidade no contexto da adoção à brasileira. 2016. 53 p. Monografia (Bacharel em Direito) – Universidade Federal de Roraima, Boa Vista/RR, 2016.

ARRUDA, Laura Berriel; GEHRKE, Luís Carlos. A (im) possibilidade de cancelamento de registro de paternidade por erro essencial, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. In: 9ª Jornada de Pesquisa e 8ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES, 2016. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988. Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2016.

_________. Lei 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em:

. Acesso em: 30 maio 2018.

_________. Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. CNJ: Brasília, DF, 17 nov. 2017. Disponível em:

. Acesso em: 28 maio 2018.

_________. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental, nº 851174/RJ. Relator: Carlos Fernando Mathias. Julgado em 9 de dezembro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2018.

_________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial, nº 1383408/RS. Relator: Nancy Andrighi. Julgado em 15 de maio de 2014. Disponível em:

. Acesso em: 31 maio 2018.

_________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. Relator: Luiz Fux. Proc. n. 898060. Decisão em: 21 set. 2016. Brasília, 2016. Disponível em:

. Acesso em: 31 maio 2018.

_________. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível, nº 0000961-84.2015.8.24.0061. Relator: Luiz Cézar Medeiros. Julgado em 21 de março de 2018. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2018.

_________. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível, nº 0302028-91.2016.8.24.0023. Relator: João Batista Goés Ulysséa. Julgado em 6 de julho de 2017. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2018.

_________. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Cível, nº. 0302674-93.2015.8.24.0037. Relator: Saul Steil. Julado em 17 de maio de 2017. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2018.

_________. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível, nº 70066142845. Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. Julgado em 30 de setembro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2018.

CAMBI, Eduardo. Revista de Direito Privado. São Paulo: RT, n. 13, jan./mar. 2003.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, família, sucessões, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COSTA, Rosângela. Reconhecimento de filho socioafetivo diretamente no cartório. 2017. Disponível em:

. Acesso em: 25 maio 2018.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

________. Manual das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FARIAS, Cristiano Chaves de; SIMÕES, Thiago Filipe Vargas. Reconhecimento de paternidade e a ação de investigação de paternidade. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.

FERREIRO, Guilherme Dias; MERCÊS, Silvia Maria Santos das. A possibilidade de anulação do registro civil na ação negatória de paternidade ou maternidade. 2010. Disponível em:

. Acesso em: 30 maio 2018.

FISCHER, José Flávio Bueno. Reconhecimento da filiação biológica e socioafetiva em escritura pública de inventário e partilha. 2017. Disponível em:

. Acesso em: 28 maio 2018.

GHISLENI, Pâmela Copetti. O sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Direito em Debate, n. 42, p. 176-206, jul./dez. 2014, ISSN 2176-6622.

IBDFAM. É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico? IBDFAM, set. 2017. Disponível em:

. Acesso em: 28 maio 2018.

KIRCH, Aline Taiane; COPATTI, Lívia Copelli. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 112, maio 2013. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2018.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito á origem genética: uma distinção necessária. Conselho da Justiça Federal, Brasília, out/dez. 2004 Disponível em:. Acesso em: 30 maio 2018.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Campinas: Bookseller, 2000.

________. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

OLIVEIRA, Silvânia Silva de. Multiparentalidade: as consequências jurídicas do seu reconhecimento. 2017. Disponível em:

. Acesso em: 22 ago. 2018.

STOLZE, Pablo Gagliano; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso De Direito Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões: Ilustrado. São Paulo: Saraiva, 2015.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. Rio de Janeiro: Aide, 1994.

SANTOS, Romualdo Baptista dos. A Tutela Jurídica da Afetividade. Curitiba: Juruá, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2015.

SCHWERZ, Vanessa Paula. Multiparentalidade: possibilidade e critérios para seu reconhecimento. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 03, p. 192 – 221, dez. 2015.

SIMAS, Fernando F. A prova na investigação de paternidade. Curitiba: Juruá, 2007.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Lei da Introdução e parte geral. São Paulo: Método,

__________. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

________. Direito Civil: parte geral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

VIEIRA, Carla Eduarda de Almeida. Multiparentalidade: benefícios e efeitos jurídicos do seu reconhecimento pelo Direito. R. Curso Dir. UNIFOR, Formiga, v. 6, n. 2, p. 78-98, jul./dez. 2015. Disponível em:

. Acesso em: 28 maio 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.