A “PRIVATIZAÇÃO” DO SISTEMA PRISIONAL COMO FORMA DE GARANTIR A RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS / The "PRIVATIZATION" THE PRISON SYSTEM AS A GUARANTEE OF FORM RESOCIALIZATION OF PRISIONERS

Resumo

Um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil e, até mesmo, por outros países do globo, já há muito tempo, diz respeito a superlotação dos presídios, os quais não possuem estrutura física para acomodar todos os presos de forma regular, fazendo com que eles dividam celas com várias outras pessoas, em quantidade superior à suportada. Ademais, é certo que o sistema prisional brasileiro não goza de uma boa infraestrutura, seja pela falta de interesse dos governantes ou pela falta de verba pública, o que faz com que os encarcerados cumpram pena em condições degradantes, sendo violados o princípio da dignidade da pessoa humana e vários outros direitos humanos previstos em documentos internacionais dos quais o Brasil faz parte. Em razão disso, a ressocialização dos presos fica prejudicada, dificultando, ainda mais, a sua inclusão social no momento em que eles deixam o sistema carcerário. Por isso, o presente estudo será pautado sobre a possibilidade de “privatizar” o sistema prisional brasileiro e se tal política pública acarretaria uma melhor ressocialização dos enclausurados.

ABSTRACT

One of the main problems faced by Brazil and even other countries of the world, for a long time, concerns the overcrowding of prisons, which have no physical structure to accommodate all prisoners on a regular basis, making them divide cells with several other people, in quantities greater than supported. Moreover, it is certain that the Brazilian prison system does not enjoy a good infrastructure, is the lack of interest of the rulers or the lack of public funds, which causes the prisoners fulfill penalty in degrading conditions, and violated the principle of the dignity of human person and several other human rights enshrined in international instruments to which Brazil is a member. As a result, the prisoners resocialization to is impaired, making it difficult, even more, their social inclusion at the time when they leave the prison system. Therefore, this study will be guided about the possibility of "privatizing" the Brazilian prison system and such public policy would entail a better rehabilitation of cloistered.