A PREJUDICIALIDADE DO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À RELAÇÃO DE EMPREGO MOTIVADA PELO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO

Otávio Grossi, Gustavo Henrique Stábile

Resumo


O atual contexto socioeconômico globalizado revela uma tendência de uniformização de diversas relações sociais, dentre elas, a relação jurídica envolvida no âmbito do trabalho, cenário este em que se encontra inserida a relação de emprego, cuja regulamentação normativa, nacionalmente, possui a intrínseca e destacada característica protecionista ao empregado, o que gera, forte descontentamento e repulsa por parte das empresas, que, motivadas pelo alcance da rentabilidade de suas atividades, pensamento este fortemente difundido, utilizam-se de instrumentos propícios a burlar o sistema normativo, dentre os quais desponta o fenômeno da pejotização, diante do qual cabe aos aplicadores do Direito garantir a aplicação das normas trabalhistas em defesa da dignidade do trabalhador, cumprindo com o propósito do ordenamento pátrio.

Palavras-chave


Pejotização; Globalização; Terceirização; Relação de Emprego.

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