O DILEMA DO CONTROLE JUDICIAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

Camila Paula de Barros Gomes

Resumo


O funcionamento, ou não, das escolas durante a pandemia de COVID19 tem levado pais e professores a provocarem o Judiciário em busca do fechamento ou da abertura desses estabelecimentos. Trata-se do antigo debate acerca da possibilidade de controle judicial de políticas públicas, dessa vez, em um cenário de exceção. O objetivo desse artigo é analisar a quem compete a definição dessas políticas e o papel do Judiciário nesse tema.


Palavras-chave


Controle judicial. Políticas públicas. Educação. Pandemia.

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