DISTINGUISHING: LIMITES E POSSIBILIDADES DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES

Beatriz Pereira Junqueira

Resumo


O presente artigo tem por espoco a análise dos limites e possibilidades de aplicação da técnica da distinção – distinguishing – na sistemática de precedentes instaurada pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com os procedimentos técnicos bibliográfico e documental. Conclui-se que o distinguishing, muito além de um método de confronto e uma técnica de afastamento de precedentes, revela-se uma importante ferramenta de interpretação e aprimoramento dos precedentes, contribuindo para o processo dinâmico e paulatino de lapidação e evolução do Direito pátrio.

Palavras-chave


Distinção ampliativa e restritiva; Ratio decidendi; Precedentes; Distinção Inconsistente.

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