ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA / TAX EXEMPTIONS FOR DISABLED PERSON

Jessica Alves Moreira, Ademar Ferreira Mota, Aírton Cavazzana

Resumo


A pesquisa trata sobre as isenções tributárias para pessoa com deficiência. Questiona-se sobre o funcionamento dessas isenções e como esse assunto é tratado na cidade de Birigui-SP. Tem por objetivo geral buscar as isenções tributárias existentes hoje e como consegui-las. Tem por metodologia a revisão bibliográfica e uma entrevista com duas das responsáveis pelo setor de assistência social de uma instituição da cidade de Birigui/SP. Concluiu-se que na cidade existe assistência social gratuita para auxiliar essas pessoas, no entanto, embora sejam seus direitos, a burocracia é muito grande fazendo com que em grande parte dos casos seja necessário provar suas necessidades.

The research deals with tax exemptions for people with disabilities. Questions are asked about the operation of these exemptions and how this subject is treated in the city of Birigui-SP. Its general objective is to look for existing tax exemptions today and how to achieve them. It has a review methodology and an interview with two entities responsible for the social assistance sector of an institution in the city of Birigui / SP. It was concluded that in the city there is free social assistance for these people, however, despite being their rights, the bureaucracy is large in most cases it is necessary to prove your needs.


Palavras-chave


Isenções Tributárias; Pessoa com Deficiência; Birigui-SP. Tax exemptions; Person with disabilities; Birigui-SP.

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