A POLÊMICA DA EXIGÊNCIA LEGAL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS PRIVADOS
Resumo
O presente trabalho visa demonstrar a forma como o Estado exerce a segurança pública nos estádios, por meio da Polícia Militar e justificar a razão da exigência legal da segurança pública em eventos privados, além de demonstrar a relação da polícia preventiva com as torcidas organizadas. Será demonstrando, ainda, qual foi o modelo de segurança utilizado em competições internacionais sediadas pelo Brasil e se ele deve ser utilizado nas demais competições de futebol que ocorrem no País.
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PDFReferências
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, Distrito Federal: Congresso Nacional, 1988.
BRASIL. Lei 10.671, de 15 de maio de 2003. Estatuto do torcedor. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010. Altera o estatuto do torcedor. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2017.
G1 Globo, São Paulo. 10 abr. 2016. 06:27 min. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2017.
G1, Globo. Torcedores do Corinthians entram em confronto com PMs no Maracanã. Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2017.
GOMES, Luiz Flávio et al. Estatuto do torcedor comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 272 páginas.
HOLLANDA, Bernardo Borges Buarque de (Org.); REIS, Heloisa Helena Baldy dos (Org.). Hooliganismo e a copa de 2014. Coleção Visão de Campo. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014. 172 páginas.
JORDÃO, Milton; SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Comentários ao estatuto do torcedor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 187 páginas.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37ª Edição. São Paulo: Atlas, 2014. 946 páginas.
ROTSTEIN, Gustavo; SEDA, Vicente. Briga em Joinville leva a perda de 12 mandos do Atlético-PR e oito do Vasco. Globo esporte, Rio de Janeiro, 13 dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2017.
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