O DIREITO INTERNO E O STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DAS PRINCIPAIS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Pesquisa científica que aborda a problemática da qualificação normativa dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, com ênfase naqueles que versam sobre direitos humanos, tendo por objetivo analisar a evolução do tratamento dado ao tema, com fulcro nas principais decisões da Corte Suprema brasileira. Utilizando metodologias dedutiva e indutiva, há por fim a conclusão de que o tratado internacional sobre direitos humanos incorporado ao Direito brasileiro, a depender do procedimento utilizado para sua incorporação, pode ostentar status de norma constitucional ou de norma supralegal.