A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA SANGUÍNEA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise dos direitos fundamentais em conflito quando se diz respeito à questão da recusa em receber transfusão sanguínea dos adeptos da religião Testemunha de Jeová. Cuida do exame desta questão sob a perspectiva da Teoria dos Direitos Fundamentais do jusfilósofo alemão Robert Alexy, bem como sob a ótica da bioética e da jurisprudência brasileira.