A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo examinar o instituto da responsabilização do sócio no âmbito do Direito Societário e do Direito Tributário, com intuito de investigar os requisitos legais para a responsabilização do sócio. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que a responsabilidade do sócio em Certidão de Dívida Ativa é pauta de inúmeras discussões jurisprudenciais e doutrinárias, e que a responsabilização do sócio deve ser feita utilizando da observação da lei e dos princípios legais para que não haja prejuízo para o Fisco, e nem para o sócio que precisa da segurança de que seu patrimônio não será atingido de modo descabido, o que pode causar, caso contrário, a baixa nos investimentos e prejuízos econômicos não apenas para a sociedade.