O VETOR CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA TANGENCIADO PELA LEI PROCESSUAL CIVIL

Gustavo Henrique Barbosa Santos, Gustavo Souza Manoel

Resumo


O presente trabalho acadêmico-científico objetiva abordar o embate doutrinário que cinge uma das grandes inovações advindas com o Novo Código de Processo Civil, o fenômeno intitulado “Coisa Julgada Inconstitucional” (art. 525, § 15 do CPC/2015). Durante o desenvolvimento do trabalho, teceram-se relevantes comentários acerca da polêmica que se instala acerca da constitucionalidade do sobredito dispositivo processual, propiciando o posicionamento do público-alvo sobre o tema. O resultado da presente pesquisa demonstra que a problemática instalada poderia esmaecer com simples “engenharia legislativa” de nosso legislador processual. Os métodos de pesquisa hipotético-dedutivo e dialético foram de fundamental importância na diagramação dos conceitos trazidos no bojo da pesquisa científica.


Palavras-chave


Sentença; Coisa Julgada; Relativização; Inconstitucionalidade; Segurança Jurídica.

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