A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHADOR

Renata da Silva Toledo

Resumo


O estudo tem por objetivo analisar os reflexos ocasionados com a promulgação da lei nº 13.467/2017 que instituiu a reforma trabalhista no Brasil diante do âmbito do Direito Coletivo do Trabalho e problemática que envolve quais são seus impactos. O Direito coletivo como conjunto de normas e regras que regem a relação entre o conjunto obreiro e o empregador, historicamente instituiu o sindicato como instrumento para que conseguir parelhar as negociações trabalhistas. Na tentativa de analisar problemática exposta, o trabalho utilizou-se de método bibliográfico com exploração de conteúdo. Conclui-se a importante necessidade em interpretar as novas regras trazidas pela reforma a luz da Constituição e de maneira mais benéfica, pois em diversos dispositivos encontram-se manifesta afronta a Carta Magna e aos direitos sociais.


Palavras-chave


Reforma Trabalhista; Direito Coletivo; Trabalhador

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