AFASTAMENTO DA GESTANTE OU LACTANTE EM CASO DE ATIVIDADES INSALUBRES À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA: DIREITO DA MULHER OU DA CRIANÇA?

Gabriel Celestino Galhego Garcia

Resumo


O presente trabalho versou sobre a natureza jurídica e titularidade do direito de afastamento da gestante ou lactante em caso de desempenho de atividades laborais consideradas insalubres, com atenção a narrativa do artigo 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Foram abordados os conceitos de atividade insalubre, gestação, amamentação, e aleitamento, ações afirmativas para a o trabalho da mulher e seus desdobramentos. Após, buscou-se evidenciar as mudanças legislativas e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, com a respectiva conclusão. O presente estudo buscou uma abordagem qualitativa, com objetivo explicativo, cujo procedimento utilizado foi o bibliográfico e histórico, com a utilização de doutrinas e jurisprudência.

Palavras-chave


Afastamento; insalubridade; mulher; gestação; lactação.

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