A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: UMA ANÁLISE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar o acolhimento familiar. Para tanto, é necessária à compreensão de alguns institutos jurídicos antes dessa análise principal. Sendo assim, o presente trabalho irá trazer um conhecimento linear, passando a abordar o instituto jurídico família em sua modalidade léxica, legislativa, social e doutrinária; logo após, será abordado o direito à convivência familiar e comunitária, nos moldes do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a partir do qual, haverá o entendimento das medidas de proteção, até a exata abordagem do acolhimento familiar.
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PDFReferências
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