OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

Sttefany Barbosa Viana da Silva, Marcos Antonio Gianini da Silva

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar os meios atípicos de coerção na execução civil e cumprimento de sentença e se existe ou não a violação da liberdade de locomoção. Restrições essa em através do recolhimento do passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Assim, foi analisado o direito de locomoção, bem como a forma que se procede ao ato de coação (restrição do documento), discorrendo sobre sua licitude e por fim como deve ser apreciado no caso concreto, com o intuito de elucidar quais os casos são adequados a receberem tal forma

Palavras-chave


Liberdade; Coação; Restrição.

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