AS MEDIDAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL À LUZ DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E DO PLENO EMPREGO

Débora Dos Santos Viana, Paulo Arthur Germano Rigamonte

Resumo


O objetivo deste artigo foi avaliar em que proporção as medidas provisórias e decretos editados pelo Poder Executivo Federal são capazes de realizar o desenvolvimento nacional e o pleno emprego, considerando-os como ajustes necessários a toda e qualquer decisão em tempos de crise. O resultado concluiu com a confirmação das hipóteses intuitivas iniciais, no sentido de que é preciso mudar o foco do empresariado para o trabalhador, especialmente o informal, de sorte que as medidas provisórias e decretos até então editados são insuficientes para promover o pleno emprego à luz do desenvolvimento qualitativo. A propósito da metodologia, debruçou-se sobre o método dedutivo, com arrimo na técnica de pesquisa documentoscópica indireta, vale dizer, bibliográfica. Assim, pesquisas em livros e artigos dedicados à matéria foram cruciais para a formação do resultado.


Palavras-chave


Covid 19; Desenvolvimento nacional; Estado de calamidade pública; Pandemia; Pleno emprego.

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