AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA INTERNA E EXTERNA

Resumo

RESUMO

            O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre os ordenamentos jurídicos internos e internacional pautados na obrigação dos direitos e deveres fundamentais para serem cumpridos e respeitados, como ocorre com a audiência de custódia, uma vez que se encontram positivados em normas constitucionais, infraconstitucionais e em tratados firmados, sendo que possíveis violações podem gerar sérios danos para o país seja internamente ou através de órgãos internacionais.