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Edição |
Título |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A competência para Julgar as contas do Executivo Municipal |
Resumo
PDF
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Fulvio Santana Amorim |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
Resumo
PDF
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Bruno Munin Ghizzioli |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Sistema Carcerário Brasileiro |
Resumo
PDF
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Chriscila Andressa Barberá, Amanda Mazzini Silva Falcão Simalha, Daniel Barile da Silveira |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA |
Resumo
PDF
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Paulo Arthur Germano Rigamonte |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Daniel Abrantkoski Balbino |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL E O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA |
Resumo
PDF
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Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Daniel Barile da Silveira |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A SUBVERSÃO DO TERMO “DIREITOS HUMANOS” NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORANEA, SEU PROCESSO HISTÓRICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. |
Resumo
PDF
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Gabriel Vieira Terenzi |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA COMO PRINCIPAL FATOR IMPEDITIVO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Beatriz Pereira Junqueira, Lorraine Correa de Melo |
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v. 1, n. 01 (2018) |
ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NA QUESTÃO PENITENCIÁRIA |
Detalhes
PDF
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Geovana Serra Dantas |
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v. 1, n. 01 (2018) |
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA INTERNA E EXTERNA |
Resumo
PDF
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Ana Cláudia Sumariva |
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v. 1, n. 01 (2018) |
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO DO BRASIL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ECI) |
Resumo
PDF
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Luciano Meneguetti Pereira |
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v. 1, n. 01 (2018) |
Editorial |
Resumo
PDF
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Renato Alexandre da Silva Freitas |
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v. 1, n. 01 (2018) |
INTERVENÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Jade Antunes Cardoso |
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v. 1, n. 01 (2018) |
MENOR SOB GUARDA E A QUALIDADE DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
PDF
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Mateus Pontin Gastaldi |
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v. 1, n. 01 (2018) |
O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Mônica de Oliveira Gomes |
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v. 1, n. 01 (2018) |
O DÉFICIT NA EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Beatriz Pereira Junqueira, Lorraine Correa de Melo |
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