A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Daniel Abrantkoski Balbino

Resumo


O objetivo deste trabalho é analisar a disciplina e aplicação do direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico interamericano. Nessa perspectiva, visa-se responder a seguinte questão: qual é a orientação adotada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos em casos que envolvem conflitos pertinentes à livre expressão? Em um primeiro momento, aborda-se o direito à liberdade de expressão, identificando a sua origem, conceito e propósito. Em seguida, aponta-se a possibilidade de restrições ao direito em estudo, bem como uma das técnicas jurídicas de solução para conflitos que compreendem direitos fundamentais. Por fim, investigam-se as factuais limitações positivadas e atribuídas à livre expressão no âmbito interamericano. A metodologia utilizada combina o estudo bibliográfico e pesquisa empírica.

Palavras-chave


Liberdade de expressão; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Direitos humanos; Jurisprudência.

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