v. 5, n. 04 (2020)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM MAIS DE DOIS ANOS: UMA REALIDADE JURÍDICA DE ACORDO COM OS DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Norton Maldonado Dias, Adenilson de Deus Correia, Fátima Aparecida Farias
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A RACIONALIDADE NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Veridiana Vallada Antão
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O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA E O ENTENDIMENTO FIXADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES NOS JULGAMENTOS DOS HC N. 399.109/SC (STJ) E DO HC N. 163.334/SC (STF)
Frederico Mourthé Savassi
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O REFLEXO LEGISLATIVO BRASILEIRO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES VISTO SOB O PANORAMA CONTRÁRIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
João Antônio Galvão Marin, Tayane Contel Malheiros
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PRECIFICAÇÃO BASEADA EM COOKIES E GEOLOCALIZAÇÃO: DIREITO DO CONSUMIDOR
Valério Catarin de Almeida
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A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, A LEI DE ANISTIA E UMA FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO AINDA INACABADA NO BRASIL
Luciano Meneguetti Pereira
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REVISITAÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA RECURSAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Bruna Aparecida Ártico Barboza
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UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Marcos Afonso Johner
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O INSTITUTO DOS PUNITIVE DAMAGES (DANOS PUNITIVOS) COMO MECANISMO DE INDENIZAÇÃO NO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Andrea Regina de Moraes Benedetti, Guilherme Machado Aguiar
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LEI Nº 13.879, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019: DESAFIOS TECNOLÓGICOS E INOVATIVOS PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TELECOMUNICAÇÕES E A INTERNET DAS COISAS
Demetrius Ferreira Chacur
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO: O COMPLIANCE COMO ALTERNATIVA
Beatriz Aparecida Marcolino, Daniel Barile da Silveira
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AS MEDIDAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL À LUZ DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E DO PLENO EMPREGO
Débora Dos Santos Viana, Paulo Arthur Germano Rigamonte
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DOLO EVENTUAL VERSUS LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO AO DELITO APÓS AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 12683/12
Ana Carolina Trindade Jacob
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ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA AO DIREITO SOCIAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Saulo Capelari Junior, Renato Alexandre da Silva Freitas
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