A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Sistema Carcerário Brasileiro

Chriscila Andressa Barberá, Amanda Mazzini Silva Falcão Simalha, Daniel Barile da Silveira

Resumo


Muito se fala em direitos humanos, mas pouco é explicado sobre o que são e para que servem. O Brasil sempre foi um país onde há muita teoria, mas pouquíssima prática, o que reflete no sistema carcerário brasileiro. O direito é disciplinado por normas que não são exercidas no dia a dia, a violação de direitos fundamentais inerentes ao ser humano é explícita nos presídios brasileiros. O que seria objeto de reabilitação se tornou palco para práticas de crimes. A cada ano que se passa a situação precária do sistema carcerário brasileiro se torna pior, a preocupação de achar soluções para esse grande problema simplesmente não é encontrada - tanto que, uma análise de casos apreciados pelo sistema interamericano demonstra que as suas recomendações são raramente cumpridas.

Palavras-chave


Sistema carcerário; direitos humanos; Corte interamericana; Comissão interamericana.

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