A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA

Resumo

O presente artigo traz uma análise do conteúdo do direito à liberdade de pensamento e de expressão e, posteriormente, aborda-o em sua acepção perante a Convenção Americana de Direitos Humanos, utilizando-se, para tanto, dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como da Opinião Consultiva nº 05/85.