v. 3, n. 04 (2018)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
Alan Felipe Provin, Vanessa Salete Vincenzi
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CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A REPRESSÃO E A PREVENÇÃO
Wilton Antonio Machado Junior
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Gustavo Henrique Paschoal, Paulo Antonio Brizzi Andreotti
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DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS E OS RECURSOS EM ESPÉCIE NO CPC/2015
Paulo Ricardo Stipsky
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FLEXIBILIDADE DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO ROMANO: OS DOIS LADOS DE UMA INOVAÇÃO JURÍDICA
Leonardo Bocchi Costa, Ana Paula Bocchi Costa
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PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO: O NAUFRÁGIO DO SS MAIDEN À LUZ DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR (CNUDM) E DA CONVENÇÃO DA UNESCO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO
Barbara Mourão Sachett
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PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA PREFERÊNCIA DA FAMÍLIA EXTENSA À MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA
Douglas Vasconcelos Barbosa
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POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NOS PAÍSES EUROPEUS FRENTE À LEVA DE REFUGIADOS DO ORIENTE MÉDIO: UM OLHAR ADENTRO DOS DIREITOS HUMANOS
Gabriel Cavalcante Cortez
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UMA REFLEXÃO CRÍTICA AOS MOVIMENTOS DE LEI E ORDEM – TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS
Nathália do Valle, Marcelo Yukio Misaka, Renato Alexandre da Silva Freitas
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INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Fernanda Felipe Lucarelli, Vinicius Cervantes
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COMENTÁRIOS SOBRE A PROIBIÇÃO DE TORCEDORES VISITANTES NOS CLÁSSICOS PAULISTAS
Vagner Luiz Gonçalves dos Santos
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O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA E SUA EFETIVAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO SUL: ANÁLISE NO FUNCIONAMENTO, AÇÕES E SERVIÇOS
Julia Thais Moraes
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO COMBATE À EVASÃO FISCAL E A LEI COMPLEMENTAR 105/01
Laís Hial Pellizzari
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ESTADO E CULTURA – UMA ANÁLISE JÚRIDICA À LEI ROUANET
Caroline Akemi Kikukawa Guilherme, Eric Catelan Yano Issayama, Walace Sabino de Souza Feital, Cristiane Aparecida da Silva
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Renato Henrique Rehder
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