v. 5, n. 02 (2020)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

O RECONHECIMENTO DA MENORIDADE NO PROCESSO PENAL ENVOLVENDO CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Luis Fernando de França Romão
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O MÍNIMO EXISTENCIAL AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA: UMA INTERDEPENDÊNCIA ALUSIVA À SAÚDE E BEM-ESTAR HUMANO.
Solaine Marisa Malikovsky, Samia Kist
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O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E A POSSIBILIDADE DA MULTIPARENTALIDADE: UM DIREITO DO FILHO
Beatriz Cal Tavares
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A CLÁUSULA DO NÃO OBSTANTE COMO FERRAMENTA FACILITADORA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS? APONTAMENTOS A PARTIR DA SEÇÃO 33 DA CHARTER OF RIGHTS AND FREEDOMS
Eduarda Peixoto da Cunha França
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A PRÁTICA DE “MOBBING”, A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A INTENÇÃO DO AGRESSOR.
Thairiane Miranda Couto, Gustavo Henrique Paschoal
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PROTEÇÃO ESTATAL CONFERIDA ÀS RELAÇÕES VIRTUAIS
Marcela Pache Lopes Rodrigues, Renata Ortega Rodrigues Mungo, Renato Alexandre da Silva Freitas
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DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO DE CREDO: UMA ANÁLISE JURÍDICA HERMENÊUTICA DO TRATAMENTO EMERGENCIAL EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Eduardo Prestes de Lima
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DEMOCRACIA, COMUNICAÇÃO, MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTRA-INSURGÊNCIA: Um debate sobre a participação política e defesa dos direitos humanos nos ambientes virtuais em tempos de crise de legitimidade do Estado
Fernando Antonio Alves
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O PAPEL DO ADVOGADO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA NASCENTE BUROCRACIA ESTATAL
Adriana Carolina Leão Carpi
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A INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Daniel Dela Coleta Eisaqui
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ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO CRIME DE HOMICÍDIO, NA OBRA “ENCLAUSURADO”, DE IAN MCEWAN.
André Luís Alves Campos, Larissa Aparecida dos Santos Claro
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OS IMPACTOS DA REFORMA ELEITORAL DE 2015 NA PROPAGANDA ANTECIPADA: COMO OS ATOS IMPLÍCITOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA GERAM INSEGURANÇA JURÍDICA
Cecilio Argolo Junior, Janile Araújo de Andrade Ribeiro
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DAS POLÍTICAS REDUTORAS DE DANOS NO USO DE CRACK E DE MACONHA FRENTE À INEFICÁCIA HISTÓRICA DO PROIBICIONISMO
Larissa Rodrigues Sapatera
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INFÂNCIA E TRANSEXUALIDADE: CONTRIBUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO BIODIREITO, DA HERMENÊUTICA E DO DIREITO COMPARADO
Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Eduardo Prestes de Lima
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