v. 5, n. 03 (2020)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

A DECISÃO NO CAMPO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY
Bruno Mello Correa de Barros, Luiza Rosso Mota
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ANÁLISE DO DIREITO SUBJETIVO À MORTE DIGNA COMO COROLÁRIO DA AUTONOMIA PRIVADA: a partir do caso José Ovídio González
Manoel Antônio Silva Macêdo
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AS TEORIAS DO INTERCONSTITUCIONALISMO E TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO FORMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL CONTEMPORÂNEA.
Alan Garcia de Medeiros Souza
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A VIOLAÇÃO AO MINIMO EXISTENCIAL E UM SALÁRIO INDIGNO: UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Lucas Correia de Lima
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE A AGENTES AUTÔNOMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Giovana Figueiredo Peluso Lopes
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DIREITOS EM VERSOS E MELODIAS: UMA ANÁLISE DA LUTA POR DIREITOS ATRAVÉS DA MÚSICA DURANTE E APÓS A DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA
Luciano Meneguetti Pereira, Carolina Cerqueira Cruz
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ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.989 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRENTE AO INSTITUTO DO “CRAM DOWN” NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E O ATIVISMO JUDICIAL
Dárcio Lopardi Mendes Júnior
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ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA CRISE DA GESTÃO MIGRATÓRIA
Sérgio Leandro Carmo Dobarro, Tauan da Costa Soares, Mayara dos Santos Queiroz
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O CONCEITO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Lucas Sanchez
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COLIGAÇÃO CONTRATUAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS REDES
Camila Beatriz Simm, Patricia Simm
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REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Camila Paula de Barros Gomes, Flávio Marcelo Gomes
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CRIMINAL COMPLIANCE PARA ALÉM DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Lucas Mantovani Chiquetti, Luiz Pereira Ribeiro
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VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR NAS ESCOLAS: O MEIO SOCIAL DAS AGRESSÕES E SUA CORRELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS E DA PERSONALIDADE.
Ariane dos Passos do Nascimento Santana
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O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS
Gabrielle Delecróde Jorgette
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