v. 3, n. 02 (2018)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

OS IMPACTOS DA NOVEL REFORMA TRABALHISTA NO TELETRABALHO
Christopher Abreu Ravagnani, Raphael Marcos Baccaro Rodrigues
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A DINÂMICA COOPERATIVO-COMPETITIVA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: REFLEXOS NO DIREITO E NAS POLÍTICAS URBANÍSTICAS
Sergio Laguna Pereira
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DA CONVIVÊNCIA AO MATRIMÔNIO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL
Donizete Mendes Lima, Juliana Corvino Araújo
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UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: TODOS OS DIREITOS SÃO POSITIVOS?
Brenda Bezerra Teles, Cicera Amanda Guilherme Fernandes
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MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO E TRABALHO DIGNO: ADICIONAIS DE RISCO COMO COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
Ariel de Jesus Silva, Camila Dela Rovere
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A IMPOSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Carolina Carvalho Challitta
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AS CONVENÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE SEUS IMPACTOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Luciano Meneguetti Pereira
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IMUNIDADE PARLAMENTAR
matheus gabriel Pongeluppi Minholi
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LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO NA LEI 13.467/2017: REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO TELETRABALHADOR
José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Ana Larissa da Silva Brasil
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A FRAUDE NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Mariana Battisti Campana
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AS CORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Heryks Henrique Fernandes Souza
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ATIVISMO JUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA NECESSIDADE CONSTANTE
Giovana Leite Rillo
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A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO FORMA DE SE ALCANÇAR UM EFICAZ ACESSO À JUSTIÇA.
Bianca Silva Soares, Ana Carolina Trindade Jacob
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OS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO
Danieli Thaiz De Mori Da Silva
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