v. 3, n. 03 (2018)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALDO REMANESCENTE DO BEM DE FAMÍLIA VENDIDO EM HASTA PÚBLICA
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Israel Correa de Lara
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DESACATO À AUTORIDADE A LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
Gabriel Pelosi Alves, Daniel Barile da Silveira
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OS FUNDAMENTOS ESPIRITUAIS DO ESTADO: CONSTITUIÇÃO, ESTADO E LAICIDADE
Bruno Rodigheri
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NEOCONSTITUCIONALISMO: aproximações e críticas introdutórias
Ramiro Ferreira de Freitas, João Victor Rocha
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ECONOMIA GLOBALIZADA E SEUS REFLEXOS AMBIENTAIS
Jeferson Sousa Oliveira
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A DEFENSORIA PÚBLICA E A EXECUÇÃO PENAL
Viviane Soares Macedo
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PONDERAÇÕES ACERCA DA READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Camila Paula de Barros Gomes
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A (AINDA EXISTENTE) CAUTELAR DE CAUÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
Beatriz Biaggi Ferraz
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A POSSIBILIDADE DO USO DE CARTA PSICOGRAFADA NO PLENÁRIO DO JÚRI: UMA ANÁLISEACERCA DE SUA ADMISSIBILIDADE E CREDIBILIDADE
Lívia Rogéria de Andrade Paiva, Vitoria Aparecida de Almeida Rodrigues
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AFRONTAS AO PACTO CONSTITUCIONAL: O TRABALHO INTERMITENTE REGULAMENTADO E A FLAGRANTE AFRONTA AOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL
Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Érica Fernandes Teixeira
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AUTONOMIA VERSUS VULNERABILIDADE: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA PROMOÇÃO DE DIREITOS.
Luiza Nívea Dias Pessoa
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A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO INDÍGENA EM MATO GROSSO DO SUL SOB A ÉGIDE DO PACTO COMUNITÁRIO DO DIREITOS SOCIAIS E A CONVENÇÃO 169 DA OIT
Julia Thais Moraes
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A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA "POS MORTEM"
Flávia Rodrigues Tesin
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