v. 4, n. 01 (2019)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA NO DESPORTO FORMAL NÃO PROFISSIONAL
Roberto Martins Costa
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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA NA LEI 12.529/2011
Jeferson Sousa Oliveira, Fábio Nogueira Barros
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SISTEMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA - DESCOMPASSO NA ONERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO POR DÍVIDAS DE OUTROS PODERES
Fernanda Augusta Hernandes Carrenho
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TEORIA ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA E A CONSENSUALIDADE COMO ALTERNATIVA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Renata Danella Polli
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O ESTADO BRASILEIRO PERANTE AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO VLADIMIR HERZOG
Ana Luiza de Moraes Gonçalves Correia, Clarissa Brandão de Carvalho Kowarski
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DETRAÇÃO DA PENA NO CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
Barbara Negrini
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A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA EM GRAU RECURSAL SEM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL
Francisco Ettore Giannico Neto
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O CONCEITO LEGAL DE TELETRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO EMPREGADO
José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Ana Larissa da Silva Brasil
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O USO MEDICINAL DA CANNABIS E O CONFLITO ENTRE DIREITOS E NORMAS
Caio Henrique Moraes Cintra
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OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: ANÁLISE CONCEITUAL, PRINCIPIOLÓGICA E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
Gisele Caversan Beltrami Marcato, Ianara Hipólito Bonini
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O NOVO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Bruna Tinti Moreira
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO CONTRA OS EFEITOS NOCIVOS DAS ONDAS ELETROMAGNÉTICAS: PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E TEORIA DOS DISTÚRBIOS ANORMAIS NA VIZINHANÇA
Wallace Antonio Dias Silva
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA APLICADO ÀS NORMAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS
Thaile Xavier Dantas
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS E NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Natiele Henriques Castanheira
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