v. 2, n. 02 (2017)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

COMPLIANCE CONCORRENCIAL: EFETIVIDADE E ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS ROBUSTOS
Wilker Jeymisson Gomes da Silva
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O SER E O DEVER-SER DO CONHECIMENTO JURÍDICO: por um direito além do ontológico
Ramiro Ferreira de Freitas
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A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS A PARTIR DA LEI 13.303/16
Camila Paula de Barros Gomes
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CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO
Celso Cavalcante Dourado Junior
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DANOS PRATICADOS POR PRESOS FORAGIDOS
Júlia Bagatini, Marcos Afonso Johner
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N. 2.516/2015 E O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
Sarita Bassan Rodrigues, Luciano Meneguetti Pereira
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ANÁLISE DA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO
Caio Miziara Biasoli
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ABANDONO AFETIVO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO FILIAL
Ana Carolina Zordan Bonini, Ana Paula dos Santos Rolin
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A GUERRA FISCAL DO ICMS E A INSTABILIDADE JURÍDICA
Ana Carolina de Souza Sapatera, Beatriz Gon Ribeiro
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A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
Breda Evelyn Fernandes Soares
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O CAR E A ATUAL DESNECESSIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: RETROCESSO LEGISLATIVO AMBIENTAL?
Edson Camara de Drummond Alves Junior
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GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DESIGUALDADE NO DIREITO DO TRABALHO UM ENFOQUE À LUZ DA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E DOS DIREITOS SÓCIO-ECONÔMICOS
Camila Pintarelli
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SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
Gabriela Moretti Cruz
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A PROTEÇÃO SOCIAL DA MULHER E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
Luiz Gustavo Boiam Pancotti
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