v. 3, n. 01 (2018)

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Renato Alexandre da Silva Freitas
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Artigos

DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 417, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR: UM ESTUDO OTIMIZADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS
Felipe Tonetto Londero, Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, Sandro Luis Meinerz
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CORRUPÇÃO, LIBERALISMO DE RAWLS E ÉTICA COMO VIRTUDE EM MACINTYRE: O IMPERATIVO DA MORALIDADE PRÁTICA NA POLÍTICA
Matheus Thiago Carvalho Mendonça
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OS INSTRUMENTOS DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONTEXTOS DEMOCRÁTICOS AVANÇADOS
Tiago Antonio Paulosso Anibal, Vanderlei Anibal Junior
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BANALIDADE DO MAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO: Assédio e a Filosofia de Arendt no Filme Obediência
Marina de Andrade Marcondes, Arthur Ramos do Nascimento
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MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Ariel de Jesus Silva, Maria Carolina Padovani
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O PROCESSO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS NO BRASIL
Laís Murakami Gomes
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AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Gabriel Henrique Lima, Juliana Maria Corvino de Araújo, Janaína Régis da Fonseca Stein
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: NOVA VISÃO À PUNIÇÃO INFANTOJUVENIL
Nathália do Valle, Carlos Paschoalik Antunes
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DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA PELA ÓTICA DE AMARTYA SEN
Aércio Favaro Neto
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A POPULAÇÃO CARCERÁRIA E AS DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Mateus Pontin Gastaldi, Mateus Steluti Esgalha, Rogério Petean Rampim
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A MÁXIMA DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: UMA FUSÃO ENTRE COMMON E CIVIL LAW?
Mariana Martins Gomes
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS
Ana Paula Ferreira Cardoso
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A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Caio Henrique de Melo Baldoino
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Renata Isabela Ribeiro, Pedro Luís Piedade Novaes
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